Este Termo de Uso aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo website cujo endereço é https://doitvagas.com.br doravante
denominado Doit Vagas. Qualquer pessoa física, doravante denominada CANDIDATO, que pretenda utilizar os serviços do Doit Vagas deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A prévia compreensão e aceitação destes termos são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus
serviços.
- OBJETO
Os serviços, objeto do presente Termo de Uso, consistem em ofertar ao CANDIDATO uma área no site para anunciar seu currículo e/ou serviços dos quais tenha a faculdade de exercer funções compatíveis ao descrito no currículo em vagas de possíveis RECRUTADORES. O Doit Vagas, portanto, atua apenas como um veiculador destas relações, possibilitando aos CANDIDATOS e RECRUTADORES travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si
diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios. - CADASTRO
Os serviços do Doit Vagas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para exercê-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Doit Vagas, temporária ou definitivamente. O correto preenchimento de todos os campos do currículo é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços do Doit Vagas. Sendo assim, o CANDIDATO deverá completá-los com informações exatas,
precisas e verdadeiras. O Doit Vagas se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os CANDIDATOS. O CANDIDATO cadastrado aceita receber comunicados do Doit Vagas via e-mail, whatsapp ou SMS, via ligações telefônicas e por quaisquer outros meios que restem viáveis, seja de parceiros ou de novidades do portal. O Doit Vagas não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais dos CANDIDATOS, tampouco pelo conteúdo dos currículos
veiculados no site. Os CANDIDATOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. O Doit Vagas se reserva ao direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o
CANDIDATO e/ou seus currículos, quando apresentarem alguma informação inverídica. Ao cancelar o cadastro do CANDIDATO, automaticamente será cancelado o currículo por ele veiculado, não se destinando ao CANDIDATO,
qualquer forma de indenização ou ressarcimento. O Doit Vagas poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados. - CURRÍCULOS
O CANDIDATO poderá cadastrar seu currículo em sua respectiva área de atuação. O currículo deve conter informações precisas a respeito do CANDIDATO, e estes, em nenhuma hipótese, poderão violar a lei, ou qualquer dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Doit Vagas. O currículo do CANDIDATO deve ser descrito com clareza quanto a
suas características relevantes. Configura-se, mediante a inclusão do currículo, que o CANDIDATO manifesta a intenção e declara possuir condições de exercer o cargo da vaga preterida. Destaca-se, também, que os dados sensíveis colhidos no momento do cadastro não serão de acesso do RECRUTADOR, tendo sua confidencialidade garantida. A coleta dos dados sensíveis limita-se somente ao objetivo de apurar informações relativas ao censo demográfico, para a eventual fomentação de políticas públicas pelos órgãos responsáveis. - PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo CANDIDATO no Doit Vagas é armazenada em servidores em nuvem (Cloud) que seguem regras de segurança internacional. O Doit Vagas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser
derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de CANDIDATOS. Ressalta-se que a garantia de uma efetiva segurança do portal depreende-se, também, de medidas tomadas pelo CANDIDATO. Isto é, na criação de uma senha de difícil violação e na preservação devida dos dados de
seu perfil. Violações que decorram do mau cadastramento de senha ou de qualquer outra ação decorrente de vazamento de dados realizados pelo CANDIDATO são de única e exclusiva responsabilidade do CANDIDATO. - OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO
O CANDIDATO deverá ter capacidade legal para exercer cargos ou funções a que se propõe em descrições de seu currículo.
Em virtude do Doit Vagas ser uma espécie de ponto de encontro entre o CANDIDATO e o RECRUTADOR, e por não participar das relações que se realizam entre estes, a responsabilidade por todas as
obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das contratações originadas no espaço virtual do site, serão exclusivamente do CANDIDATO e do RECRUTADOR. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Doit Vagas, cujos fatos fundem-se em ações do CANDIDATO, este será convocado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o RECRUTADOR a honrar sua obrigação ou completar a contratação. O Doit Vagas não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre contratações realizadas entre
CANDIDATO e RECRUTADOR. Assim, o CANDIDATO e o RECRUTADOR, serão responsáveis pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes. - VIOLAÇÃO DE DADOS E SISTEMA
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do Doit Vagas, bem como nos anúncios, descrições, textos, vídeos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial as de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível de enfrentar as ações legais pertinentes, bem como as sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
VIOLAÇÃO DE DADOS E SISTEMA
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do Doit Vagas, bem como nos anúncios, descrições, textos, vídeos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial as de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível de enfrentar as ações legais pertinentes, bem como as sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. - SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, o Doit Vagas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro e o currículo de um CANDIDATO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o CANDIDATO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso e demais políticas do Doit Vagas, descumprir com seus deveres de CANDIDATO, praticar atos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio Doit Vagas ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do CANDIDATO, o
currículo será bloqueado.
Os casos de inabilitação são:
a) Aplicação excessiva em vagas fora do perfil do CANDIDATO;
b) Realização de denúncia de vagas sem justificativas plausíveis. - RESPONSABILIDADES
O Doit Vagas não é o proprietário dos currículos oferecidos e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação de valores, salários ou taxas cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela perfectibilização da contratação dos CANDIDATOS. O Doit Vagas não se responsabiliza pela existência, ou legitimidade dos currículos publicados pelos CANDIDATOS, assim como pela capacidade para contratar dos RECRUTADORES ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Sendo assim, cabe somente ao CANDIDATO assegurar-se de que o RECRUTADOR oferece vaga idônea antes de realizar qualquer negociação. O CANDIDATO reconhece e aceita que ao realizar negociações com RECRUTADORES ou terceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Doit Vagas será responsável por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CANDIDATO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do Doit Vagas. O Doit Vagas recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O CANDIDATO deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O Doit Vagas não será responsável pelas transações entre os RECRUTADORES e CANDIDATOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no
sistema ou nos serviços prestados pelo Doit Vagas. Todas as negociações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhuma interferência do Doit Vagas. Nos casos em que um ou mais RECRUTADORES e CANDIDATOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, os envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Doit Vagas e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes,
operários, representantes e procuradores. - ALCANCE DOS SERVIÇOS
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Doit Vagas e o CANDIDATO. O CANDIDATO manifesta ciência de que o Doit Vagas não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos RECRUTADORES para contratar. O Doit Vagas não pode assegurar
o êxito de qualquer negociação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos RECRUTADORES. O Doit Vagas não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o CANDIDATO realize com terceiros. - FALHAS NO SISTEMA
O Doit Vagas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CANDIDATO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O Doit Vagas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CANDIDATO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os CANDIDATOS não poderão atribuir ao Doit Vagas nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do Doit Vagas garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao
Doit Vagas. - LINKS E PARCERIAS
O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Doit Vagas. Sendo assim, o Doit Vagas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Doit Vagas para com esses sites e seus conteúdos. - APLICABILIDADE E EXTENSÃO DOS TERMOS
O presente termo é aplicável a todos os demais hotsites do Doit Vagas, ramificações oficiais do mesmo, onde é possível acessar essas informações para ampla conferência e entendimento.
Doit Jobs – Vagas de Emprego Fortaleza – URL https://www.doitjobs.com.br/
Vagas Fortaleza – URL https://www.vagasfortaleza.com/
Vagas Teresina – URL https://www.vagasteresina.com.br/
Vagas Recife – URL https://www.vagasrecife.com.br
Vagas BH – URL https://bh.doitjobs.com.br/
Vagas Manaus – URL https://am.doitjobs.com.br/ - RECEBIMENTO DE CONTATO
Ao aderir a este termo do Doit Vagas o CANDIDATO concorda e autoriza o envio de informações e novidades pertinentes ao Doit Vagas em sua conta de e-mail e telefone (Whatsapp e SMS), bem como via ligações telefônicas ou quaisquer outros meios que restem viáveis para tal. - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Fortaleza.
Última atualização 12/02/2023