RECRUTADOR
Este Termo de Uso aplica-se ao uso dos serviços de empregos oferecidos pelo website cujo endereço é https://doitvagas.com.br, doravante denominado Doit Vagas e demais hotsites agregados a este domínio listados no decorrer desta página. Qualquer pessoa jurídica, doravante denominada EMPRESA ou RECRUTADOR, que pretenda utilizar os serviços do Doit Vagas deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A prévia compreensão e aceitação destes termos são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços.
1. OBJETO
Os serviços, objeto do presente Termo de Uso, consistem em ofertar ao RECRUTADOR, também chamado na plataforma de EMPRESA, um espaço na seção “Vagas de Emprego” para anunciar suas vagas de empregos dos quais tenha a faculdade de oferecer, selecionar e contratar CANDIDATOS que tenham capacidade para exercer a função.
O Doit Vagas, portanto, atua apenas como um veiculador destas relações, possibilitando aos RECRUTADORES e aos CANDIDATOS travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.
2. CADASTRO
Os serviços do Doit Vagas estão disponíveis apenas para as empresas que tenham capacidade legal para contratação, isto é, que contratem de forma legal. Não podem utilizá-los, assim, empresas que não gozem dessa capacidade, ou empresas que tenham sido inabilitadas do Doit Vagas temporária ou definitivamente.
O correto preenchimento de todos os campos do cadastro on-line é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços do Doit Vagas. Sendo assim, o RECRUTADOR deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Doit Vagas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus RECRUTADORES.
O RECRUTADOR cadastrado aceita receber comunicados do Doit Vagas em sua conta de e-mail ou telefone (aplicativo de mensagens e SMS), via ligações telefônicas e por quaisquer outros meios que restem viáveis, seja sobre parceiros ou sobre novidades.O Doit Vagas não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais dos seus RECRUTADORES, tampouco pelo conteúdo das vagas veiculadas no site.
Os RECRUTADORES garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. O Doit Vagas se reserva ao direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o RECRUTADOR e/ou suas vagas, quando apresentarem alguma informação inverídica. Ao cancelar o cadastro do RECRUTADOR, automaticamente serão canceladas as vagas por ele veiculadas, não se destinando ao RECRUTADOR, qualquer forma de indenização ou ressarcimento. O Doit Vagas poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.
3. VAGAS
O RECRUTADOR poderá anunciar sua vaga para a respectiva empresa e dentro da sua área de atuação. O cadastro e a vaga devem conter informações precisas a respeito da empresa recrutadora e da vaga anunciada, e estes jamais poderão violar a lei, ou qualquer dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Doit Vagas. A vaga do RECRUTADOR deve ser descrita com clareza quanto às suas características relevantes. Configura-se, mediante a inclusão de anúncio de vaga, que o RECRUTADOR manifesta a intenção e declara possuir condições de contratar funcionário para o cargo da vaga oferecida.
4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo RECRUTADOR no Doit Vagas é armazenada em servidores em nuvem (Cloud) que seguem regras de segurança internacional. O Doit Vagas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que derive da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de RECRUTADORES. Ressalta-se que a garantia de uma efetiva segurança do portal depreende- se, também, de medidas tomadas pelo RECRUTADOR. Isto é, na criação de uma senha de difícil violação e na preservação devida dos dados de seu perfil.
Violações que decorram do mau cadastramento de senha ou de qualquer outra ação decorrente de vazamento de dados realizados pelo RECRUTADOR são de única e exclusiva responsabilidade do RECRUTADOR.
5. OBRIGAÇÕES DO RECRUTADOR
O RECRUTADOR deverá ter capacidade legal para realizar a contratação dos cargos ou funções a que se propõe em descrições de sua vaga. Em virtude do Doit Vagas ser um ponto de encontro entre o RECRUTADOR e o CANDIDATO, e por não participar das relações que se realizam entre eles, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das contratações originadas no espaço virtual do site, serão exclusivamente da RECRUTADOR (EMPRESA) e do CANDIDATO. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Doit Vagas, cujos fatos fundem-se em ações do RECRUTADOR, este será convocado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o RECRUTADOR a honrar sua obrigação ou completar a contratação. O Doit Vagas não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre contratações realizadas entre RECRUTADOR e CANDIDATO. Assim, o RECRUTADOR e o CANDIDATO, serão responsáveis pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
6. VIOLAÇÃO DE DADOS OU SISTEMA
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do Doit Vagas, bem como nos anúncios, descrições, textos, vídeos, contas e/ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial as de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível de enfrentar as ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
7. SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, o Doit Vagas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro e a vaga de um RECRUTADOR a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o RECRUTADOR não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso e demais políticas do Doit Vagas, descumprir com seus deveres de RECRUTADOR,
praticar atos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio Doit Vagas ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do RECRUTADOR, todas as vagas publicadas serão automaticamente canceladas.
Os casos de inabilitação são:
a) Publicação de vagas sem o fim de contratação de candidato;
b) Cadastro de vaga que venha a ferir a política de uso da plataforma ou
as leis vigentes.
8. RESPONSABILIDADES
O Doit Vagas não é o proprietário das vagas oferecidas e não realiza as ofertas de venda destas informações. Tampouco intervém na formação de valores, salários ou taxas cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela perfectibilização da contratação dos CANDIDATOS. O Doit Vagas não se responsabiliza pela existência, ou legitimidade das vagas publicadas pelos RECRUTADORES, assim como pela capacidade para exercer as atividades do cargos pelos CANDIDATOS, ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e currículos. Sendo assim, cabe somente ao RECRUTADOR assegurar-se de que o CANDIDATO oferece currículo idôneo antes de realizar qualquer contratação. O RECRUTADOR reconhece e aceita que ao realizar negociações com CANDIDATOS ou terceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Doit Vagas será responsável por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o RECRUTADOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do Doit Vagas. O Doit Vagas recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O RECRUTADOR deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O Doit Vagas não será responsável pelas transações entre os
RECRUTADORES e CANDIDATOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Doit Vagas. Todas as negociações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhuma interferência do Doit Vagas. Nos casos em que um ou mais RECRUTADORES e CANDIDATOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, os envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Doit Vagas e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
9. ALCANCE DOS SERVIÇOS
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Doit Vagas e o RECRUTADOR. O RECRUTADOR manifesta ciência de que o Doit Vagas não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos
currículos, e sobre a capacidade dos CANDIDATOS para exercer a função da vaga oferecida. O Doit Vagas não pode assegurar o êxito de qualquer negociação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos RECRUTADORES. O Doit Vagas não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareçam em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o RECRUTADOR realize com terceiros.
10. FALHAS NO SISTEMA
O Doit Vagas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do RECRUTADOR causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O Doit Vagas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do RECRUTADOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da
transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os RECRUTADORES não poderão atribuir ao Doit Vagas nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do Doit Vagas garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Doit Vagas.
11. LINKS E PARCERIAS
O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Doit Vagas. Sendo assim, o Doit Vagas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Doit Vagas para com esses sites e seus conteúdos.
12. APLICABILIDADE E EXTENSÃO DOS TERMOS
O presente termo é aplicável a todos os demais hotsites do Doit Vagas, ramificações oficiais do mesmo, onde é possível acessar essas informações para ampla conferência e entendimento.
Doit Jobs – Vagas de Emprego Fortaleza – URL https://www.doitjobs.com.br/
Vagas Fortaleza – URL https://www.vagasfortaleza.com/
Vagas Teresina – URL https://www.vagasteresina.com.br/
Vagas Recife – URL https://www.vagasrecife.com.br
Vagas BH – URL https://bh.doitjobs.com.br/
Vagas Manaus – URL https://am.doitjobs.com.br/
13. RECEBIMENTO DE CONTATO
Ao se cadastrar e/ou aderir ao(s) Serviço(s) de Empregos do Doit Vagas o RECRUTADOR concorda e autoriza o envio de informações e novidades pertinentes ao Doit Vagas em sua conta de e-mail e telefone (WhatsApp e SMS), bem como via ligações telefônicas ou quaisquer outros meios que restem viáveis para tal.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Fortaleza.
Última atualização 12/02/2023